Regulamentação Lanhouse
2 de maio de 2011 – 10:50A bastante tempo se vem lutando por uma Regulamentação para o Setor de Lanhouse ou como alguns preferem Centro de Inclusão Digital, eu mesmo prefiro chamar de PA (Ponto de Acesso), o setor vem enfretando alguns desafios o primeiro e mais importante e o desafio da mudança a empresa que mais se adapta no Mundo e a IBM e fantastico a forma de trabalho da IBM e como eles apontam para o local correto desde os MIAINFRAME ate a utilização de Software livre.
Os PA do brasil vem enfrentando esta mudança o ponto agora e a Regulamentação do Setor.
“A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje um projeto para regulamentar o funcionamento das lan houses e classificar estes estabelecimentos como de “interesse social”. O ponto mais polêmico do texto é o que obriga estes estabelecimentos a cadastrar os usuários. A proposta segue para análise do Senado Federal. Em São Paulo, já há lei estadual que estabelece o cadastramento.”
O Cadastro e importante pois protege o proprietário do estabelecimento se algum cybercriminoso utilizar a lanhouse para uma finalidade que nao seja dentro da lei Brasileira.
“Tramitação Ordinária
1 - PL 4361/2004 – do Sr. Vieira Reis – que “modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores”. Explicação: Disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica, destinados ao público infanto-juvenil (lan-house).
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e dos de n.ºs 4.932, de 2005; 5.037, de 2005; 5.378, de 2005; 5.447, de 2005; 6.731, de 2006; 6.868, de 2006; 3.446, de 2008; 4.794, de 2009; e 7.320, de 2010, apensados; pela não implicação da matéria contida neste e nos de n.ºs 4.932, de 2005; 5.037, de 2005; 5.378, de 2005; 5.447, de 2005; 6.731, de 2006; 6.868, de 2006; 3.446, de 2008; 4.794, de 2009; e 7.320, de 2010, apensados, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 6.805, de 2010, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, e dos de n.ºs 6.731, de 2006; e 3.446, de 2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos de n.ºs 4.932, de 2005; 5.037, de 2005; 5.378, de 2005; 5.447, de 2005; 6.868, de 2006; 4.794, de 2009; e 7.320, de 2010, apensados.
RESULTADO:
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e dos de n.ºs 4.932, de 2005; 5.037, de 2005; 5.378, de 2005; 5.447, de 2005; 6.731, de 2006; 6.868, de 2006; 3.446, de 2008; 4.794, de 2009; e 7.320, de 2010, apensados; pela não implicação da matéria contida neste e nos de n.ºs 4.932, de 2005; 5.037, de 2005; 5.378, de 2005; 5.447, de 2005; 6.731, de 2006; 6.868, de 2006; 3.446, de 2008; 4.794, de 2009; e 7.320, de 2010, apensados, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 6.805, de 2010, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, e dos de n.ºs 6.731, de 2006; e 3.446, de 2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos de n.ºs 4.932, de 2005; 5.037, de 2005; 5.378, de 2005; 5.447, de 2005; 6.868, de 2006; 4.794, de 2009; e 7.320, de 2010, apensados.
Aprovado por Unanimidade o Parecer. ” Pauta
“O principal benefício que poderá chegar aos estabelecimentos que seguirem estas regras é o acesso a crédito. O projeto estabelece que as lan houses terão prioridade nas linhas de financiamento especiais para a aquisição de computadores. O texto permite também a realização de parcerias da União, dos estados e dos municípios com os estabelecimentos para aumentar o acesso da população à internet. Há ainda a possibilidade de criação de um selo para as lan houses que cumprirem a lei.”
O maior defensor da regulamentação do setor, que tem os laços mais estritos alem disso e o relator do projeto e o Deputado Otavio Leite
De fato acesso a linha de credito e algo que poderá ajudar e muito a profissionais que tem estabelecimento com Ponto de Acesso, mas e preciso que os proprietários tenham em mente que e preciso aumentar o grau profissionalização e capacitação tanto dos funcionários como dos próprios donos, saber lidar com empréstimo não e coisa simples e saber lidar com dinheiro pode ser a diferença entre entre o sucesso e o fracasso.
