O Juiz da Vara da Infância e Juventude proibiu a entrada e permanência de menores de 18 anos em minha lan house, pois a mesmo não estava Legalizado(CNPJ, Alvará, Certificado do CBMERJ), mas como eu sou brasileiro e não desisto nunca, montei uma empresa, tirei CNPJ, Inscrição Municipal, Certificado do Corpo de Bombeiros… enfim saí da informalidade e me tornei Pessoa Juridica(não pense que foi fácil, nem barato pois não foi), me dirigi a Comarca de Queimados e dei entrada no pedido de um Alvará Para Entrada e Permanência de Menores de 18 Anos, o que pela lei deveria levar 10 dias para ficar pronto, e já se arrasta a mais de 30 dias. Cumpri todas as exigências porem existe uma que não será cumprida, é sobre uma lei que proíbe o funcionamento de Lan Houses e Cyber Cafés a Menos de 1km de distância, de Escolas Municipais e Estaduais:

LEI Nº 4.782, DE 23 DE JUNHO DE 2006.

Autor: Deputado Paulo Melo

PROÍBE A ABERTURA DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES, TAMBÉM CONHECIDAS COMO “LAN HOUSES”, A UMA DISTÂNCIA MENOR QUE 1 (HUM) MIL METROS DAS UNIDADES DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

“Em resposta a isso enviei ao Deputado Paulo Melo a seguinte carta:

Boa Noite Ilustre Deputado Paulo Melo,

Estou lhe escrevendo para contar o quanto senhor atrapalhou a minha vida:

O senhor não tem idéia das dificuldades que se interpõem pelo caminho de quem quer se legalizar nesta cidade. Sou proprietário de uma Lan House em Queimados, diga-se de passagem a única que está totalmente legalizada em minha cidade, porém ao solicitar o último documento que me faltava para dar inicio as minhas atividades(Alvará de Entrada e Permanência de menores de 18 anos) fui surpreendido pela Lei Nº 4.782 de sua autoria, uma lei tão sem fundamentos, que o senhor mesmo após ter apresentado entendeu, que era absurda a distância se tratando de uma cidade de pequeno porte(Projeto De Lei 779/2007).

Sabe Deputado, sou um cidadão de bem, investi todo o dinheiro que tinha, e ainda peguei dinheiro emprestado acreditando poder trabalhar e sustentar minha família, de uma maneira correta, mas hoje corro o risco de ser preso ou de responder processos por causa de sua lei, alem das dividas que se acumulam a cada dia em meu nome. Agradeço a Deus por nunca ter votado no senhor e afirmo que nunca votarei, e farei mas, farei campanha contra o senhor, e contra todos que atrapalham o progresso e desenvolvimento, contra todos que criam projetos descabidos só para fazer número.Fique sabendo Senhor Deputado que sou uma pessoa muito conhecida e muito bem relacionada e no que depender de mim farei o possível para dificultar sua ação política em minha região.Estou enviando uma cópia deste texto para 2000 pais de clientes que me questionam a todo instante o porque que seus filhos não podem freqüentar meu estabelecimento, se todos eles preencheram uma autorização permitindo a entrada de seus filhos aqui. Através de e-mails enviarei aos meus amigos, familiares e proprietários de Lan Houses e Cyber Cafés espalhados por todo Estado do Rio de Janeiro.Esta carta serve de alerta para que o senhor antes de criar um projeto o analise, o mais profundamente possível, para que outras Trabalhadores como eu não sejam prejudicados. Lan House não é sinônimo de casas de jogos e sim um local de cultura, informação e entretenimento.

Att. Eduardo Campana”

Peço a você que votou neste Deputado, que não repita seu erro, e se nunca votou nele como eu,
continue sem votar, pois políticos como Senhor Paulo Melo, não tem o menor valor, pois criam leis sem fundamentos só para fazer número e não analisam o impacto das mesmas.

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Eduardo Campana.´.
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