Esta informação foi passada por Mario brandão Presidente da ABCID

FINALMENTE!

depois de um grande trabalho conseguimos um grande passo, que altera significativamente o trato de nossa categoria

Vá em 

http://www.cnae.ibge.gov.br/

Digite 

Lan House 

Pesquisa por: Registros Encontrados 
lan house 2 

Código Descrição CNAE 

8299-7/07 LAN HOUSE COM ACESSO À INTERNET PREDOMINANTE PARA APOIO ADMINISTRATIVO OU ESCRITÓRIO 
<= Antigo Cyber Café.

9329-8/04 LAN HOUSE COM ACESSO À INTERNET PREDOMINANTEMENTE PARA JOGOS EM REDE 
Esta subclasse não compreende: 
– as salas de acesso à internet (8299-7/07)
– as atividades de exploração de casas de bingo (9200-3/01) 
<= Antiga Lan House 

vou tentar devagar para que de pra ser compreensivel

Até hoje, Lan House = 

Hierarquia 

Seção: R ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 
Divisão: 93 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER 
Grupo: 932 ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER 
Classe: 9329-8 ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 
Subclasse 9329-8/04 EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS 

ou seja,
Lan Toda a legislação aplicavel a bingos, sinucas e bilhares, totó ou similares era estendido a lans.
isso significava que tinhamos ENORMES chances de termos nossa busca previa negada,
TINHAMOS que ter autorização do juizado de menores para funcionar.
TINHAMOS que pagar Funrespol e mais um monte de outras situações.

mas poxa,
apesar de ter jogos eles nao sao PREDOMINANTES no meu negocio, 
pq eu tenho que ter TANTA restricao por conta disso?

pois bem,
a partir de agora a coisa melhorou.

Hierarquia 

Seção: N ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES 
Divisão: 82 SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS 
Grupo: 829 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS 
Classe: 8299-7 ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 
Subclasse 8299-7/07 SALAS DE ACESSO À INTERNET 

Repare que nessa Arvore nao tem NADA de Diversao, Entretenimento, ou coisa parecida.

Sendo que essa atividade AGORA nao é MAIS EXCLUSIVA!
ou seja, 

posso colocar 
Código Descrição CNAE 
8299-7/07 ACESSO À INTERNET COMBINADO COM FAX , DIGITAÇÃO, ESCANEAMENTO, ETC; SALA DE 
8299-7/07 ACESSO À INTERNET PARA APOIO ADMINISTRATIVO OU ESCRITÓRIO; SALA DE 
8299-7/07 LAN HOUSE COM ACESSO À INTERNET PREDOMINANTE PARA APOIO ADMINISTRATIVO OU ESCRITÓRIO 
8299-7/07 POSTO TELEFÔNICO

Mas Mário, 
esse 8299-7/07 não já existia?
sim, mas era uma atividade exclusiva a quem dava acesso internet e mais NADA!
se tivesse qualquer tipo de jogo, mesmo que um browser game vc podia ter sua alvará cassado.

se voce não acredita, 
repare bem

Apesar de ter Provimento de acesso e informacoes junto a internet
era bem grifado

PROIBIDO JOGOS ELETRONICOS 

TALVEZ VOCE PENSE,
MAS POXA, é só tirar os jogos então.
foi o que pensei.
tirei todos, não tinha nem paciencia nos micros.

a fiscal entrou, abriu Travian e disse, olha os jogos aqui
e me tascou isso aqui

só que ao colocar a atividade de jogos, alem de varias implicacoes tributárias e fiscais, voce tinha sua inclusao negada e literalmente o alvará cassado.

Agora, isso não “DEVE” mais acontecer.

pq a atividade agora compreende a atuação PREDOMINANTE!

e embora os jogos POSSAM estar presentes, eles só nao sao mais PREDOMINANTES!

mas é só isso Mario?

Claro que não!

Com ESSA Classificação PRECISO de autorização do Juizado?

Não mais.

pq os 3 incisos do ECA que dão autoridade para o Juizado obrigar-nos a ter alvará especifico estão listados abaixo

Art. 80. Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realize apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.

Art. 252. Deixar o responsável por diversão ou espetáculo público de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza da diversão ou espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação:

Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Art. 258. Deixar o responsável pelo estabelecimento ou o empresário de observar o que dispõe esta Lei sobre o acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão, ou sobre sua participação no espetáculo:

Pena – multa de três a vinte salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias.

Como, a partir de agora eu nao sou mais 

Seção: R ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 
Divisão: 93 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER 
Subclasse 9329-8/04 EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS 

não me sujeito mais a essa imposição

Ah, Mario, mas esse lance do Juizado não era um problema!!!

não ERA?

É! se voce realmente pretende ser legal, como pode depender de uma autorização judicial que demora até 18 meses para sair.

tem validade de 6 meses (180 dias)

e leva mais do que isso para ser renovada!

não acredita?

pois vá em http://www.tj.rj.gov.br/
e procure pelo Processo No 2008.710.008720-4 

vais achar o seguinte

Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida 
Data da distribuição: 20/08/2008 
Serventia: Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso – Vara da Infância da Juventude e do Idoso 

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz 
Data da conclusão: 11/02/2009 
Juiz: IVONE FERREIRA CAETANO 

ou seja, apesar de já ter cumprido TUDO o necessario, nao ter tido NENHUMA infracao ou coisa parecida, só a morosidade natural da justica para justificar que voce fique “fora da lei” por 6, 8 12 meses para RENOVAR um alvará!

Legal Mario, Mas é só isso?

Não, Lembra do Funrespol?
Com isso ele tambem é passivel de contestação.

varios entraves legais à uma atuacao formal do ramo ficam desprovidos de fundamento a partir disso.

mas Mario, voce não acha perigoso que o juizado não possa mais fiscalizar o acesso a menores?
mas eu nao disse que eles nao podem mais fiscalizar!
podem e DEVEM fiscalizar o acesso de menores para VERIFICAR se não estão acessando conteudo improprio para sua faixa etária.
o que muda é que não ter o alvará pura e simplesmente deixa de ser um iliticitude.
ou seja, vc PODE e DEVE funcionar normalmente e nao estara fora da lei, APENAS pq o juizado é demorado e nao libera o seu alvará com agilidade.

mas isso nao lhe dá NENHUM direito de permitir que um menor de idade veja um conteudo pornografico ou qualquer coisa parecida

ou seja, vc é INOCENTE até que provem o contrario,
e nao mais CULPADO, apenas por não apresentar o Alvará.

Bom,

tem muito mais coisa, mas deixa pra outra hora.

o fato é que, 

é uma OTIMA noticia.

1) Uma CID poderá ter jogos? Todos eles (CS, GTA…)?
CID é outra coisa.
o que mudamos foi a questão das Lan Houses.
poder, voce pode ter TUDO, a pergunta é, eles sao predominantes?
se não são, voce não é uma casa de diversao.

como saber?
faz uma experiencia,
pega uma semana, e tira tudo que é jogo.
veja qual sua receita.

na semana seguinte tira internet, salgadinho, refri, tira TUDO, e deixa só jogo.
veja qual sua receita.

se só com jogo sua receita for MAIOR que com o resto, então sua receita com jogos é PREDOMINANTE!

caso contrario, (acho que a maioria) voce não é uma casa de diversão.

eu por exemplo, sem net, fico as moscas.
sem jogo eu fico numa boa.

2) Se lan com jogos não precisará mais de alvará judicial, como explicar isso para um fiscal ou para a própria vara da infância? Já que é algo NOVO e provavelmente desconhecido? 

entenda o que está escrito aqui, peça orientacao a um Advogado, se instrua sobre o assunto e peça-o para ter com o juiz ou promotor ou coisa parecida.

tem uma palavrinha MAGICA na nova classificacao

8299-7/07 LAN HOUSE COM ACESSO À INTERNET PREDOMINANTE PARA APOIO ADMINISTRATIVO OU ESCRITÓRIO 

Lan House ANTES era uma atividade DISSOCIADA de acesso a internet.!

agora o acesso a internet FAZ PARTE da atividade e a sua PREDOMINANCIA é apoio administrativo ou escritório.

ou seja,

vc faz impressão?
tira xerox?
passa fax?
faz pesquisa?
faz consulta a CPF?
tira segunda via de certidão?
agenda vistoria no detran?
orienta para simulado de habilitacao?
agenda pericia no inss?
faz matricula para rede de ensino?
é correspondente bancário?
recebe contas?
tira segunda via de contas?

e olha que essa lista cresce facil…

Por Mario brandão