Receita facilita inscrição de microempreendedor no CNPJ
13 de julho de 2009 – 18:40
A Receita Federal do Brasil publicou hoje (13/07) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 956, que simplifica a inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) para o Microempreendedor Individual (MEI), com a dispensa da apresentação do Documento Básico de Entrada (DBE) e do Protocolo de Transmissão da Pessoa Jurídica (FCPJ). Os Documentos são obrigatórios para a inscrição de todas as demais empresas no CNPJ.
A figura do microeempreendedor individual foi regulamentada em abril, estabelecendo como limite de renda bruta anual para o enquadramento o valor de R$ 36 mil, obtida no ano-calendário anterior.
Em outra medida baixada no final junho passado, o Declaratório Executivo nº 70, a RFB dispensou a pessoa física microempreendedor individual da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (IRPF), obrigatória para todo contribuinte que figure como sócio ou dono de empresa.
Fonte: DiárioNet
8 Responses to “Receita facilita inscrição de microempreendedor no CNPJ”
eu fis o cadato na prefeitura mas nao tem muita validade eu preciso do cnpj para comprovar minha renda como devo fazer ter ocnpj porfavor me ajude obrigada.
By edna da silva santos on jul 17, 2009
Sou engenheiro agrônomo e trabalho como autônomo, presto consultorias, dou treinamento, cultivo cereais e hortaliças orgânicas. Quero saber se me encontro dentro das atividades de microempreendedor inividual?
By Paulo Ferreira Maciel on ago 7, 2009
Cultivo hortaliças e legumes para comercializar. Algumas vezes me pedem Nota Fiscal. Posso ser considerada microempreendedora individual?
By Maria Aparecida F da Silva on ago 7, 2009
sou costureira,as vezes faço trabalho e me pedem a nota fiscal me encaixo como microempreendedora?
By Lorete I.Fagundes Vigollo on jan 9, 2011
tenho uma loja de vigilancia eletronica e nao consigo fazer o cnpj o que devo usar na natureza juridica??
By marina on out 25, 2011
Voce deve consultar um contador.
By Ronaldo davi on jun 19, 2012
sou vendedor de laticineos mas me pedem nota fiscal me encaixo como microempreendedor
By custodio pouciano rodrigues on ago 12, 2012
Procure um contador e o ideal para tirar estas duvidas.
By Ronaldo davi on fev 17, 2013